A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a tentativa de golpe estado, um ofício solicitando que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja submetido a uma avaliação médica para verificar se ele tem condições de cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda.
O ofício foi enviado ao STF poucos dias antes do julgamento do último recurso do ex-presidente contra a condenação dele, entre os dias 7 e 14 de novembro.
O documento, assinado pelo secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Souza e Teles, solicita a realização de uma avaliação do quadro clínico de Jair Bolsonaro e a sua compatibilidade com as assistências médica e nutricional disponibilizadas nos estabelecimentos prisionais da Capital da República.
O ofício aponta ainda que o ex-presidente já passou por diferentes procedimentos cirúrgicos na região abdominal e até hoje tem sequelas deixadas por uma facada na barriga que levou durante a campanha eleitoral de 2018.
Em setembro, a primeira turma do Supremo considerou Bolsonaro líder de um complô para se manter no poder, mesmo após a derrota eleitoral em 2022. E, por isso, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Devido ao tamanho da pena, a legislação penal prevê que Bolsonaro cumpra a sentença em regime inicial fechado. Contudo, há exceções, por exemplo, com a possibilidade de concessão do regime inicial mais brando por questões humanitárias, caso não exista unidade prisional apta a prestar a assistência adequada para alguma enfermidade do detento.
Na condição de ex-presidente, Bolsonaro também pode ficar preso em uma sala do Estado Maior, a ser montada em alguma unidade da Polícia Federal.
* Com informações da Agência Brasil
