O ex-assessor de assuntos internacionais do governo federal Filipe Martins teve a prisão transformada em prisão domiciliar por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida faz parte das decisões relacionadas aos condenados pela chamada trama golpista, que envolve atuação contra a ordem democrática.
A Justiça estabeleceu que Filipe Martins cumprirá a prisão em casa, sob o uso de tornozeleira eletrônica e com restrições determinadas pela decisão judicial, como proibição de uso de redes sociais, entrega de passaporte e suspensão do porte de armas. A mudança do regime prisional visa evitar riscos maiores e garantir o acompanhamento da medida, mantendo controles sobre a sua movimentação.
A determinação aconteceu no contexto de uma série de mandados cumpridos pela Polícia Federal em diferentes estados, após a prisão de outros envolvidos no mesmo processo. A decisão do STF ressalta a necessidade de cumprimento das medidas cautelares impostas pelo tribunal enquanto se mantém a ordem e a segurança no processo penal.
A prisão domiciliar não representa absolvição, mas sim a adequação das condições de cumprimento da pena conforme os critérios legais e a avaliação do tribunal, que busca equilibrar a necessidade de prisão com as garantias de fiscalização e de aplicação de medidas restritivas.
Por: Jhulie Pinho
