O ex-prefeito de Castelândia (GO), Marcos Antônio Carlos (MDB), foi condenado pela Justiça de Goiás a seis anos de prisão em regime semiaberto por desvio de recursos públicos durante sua gestão. A decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) também atingiu quatro outros envolvidos — entre agentes públicos e particulares — e determina, além da pena de reclusão, a suspensão de direitos políticos e ressarcimento dos prejuízos ao erário.
Em entrevista ao Jornal Opção, o ex-gestor declarou que não cometeu crime algum e classificou a condenação como injusta e politicamente motivada. Segundo ele, a defesa já está tomando as medidas legais cabíveis e pretende recorrer até as instâncias superiores, inclusive ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Marcos Antônio afirmou que os valores questionados pela acusação — cerca de R$ 2 mil recebidos em sua conta no primeiro mandato para custear festa e campeonato local — foram usados para finalidades públicas legítimas, e que sua responsabilidade foi “mal interpretada” pela Justiça.
O que motivou a condenação
O processo foi movido pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) por meio do Núcleo Especializado em Crimes Praticados por Prefeitos (NUCPP), após investigações que apontaram contratos fraudulentos com empresas de assessoria contábil entre 2017 e 2018. As empresas envolvidas teriam recebido mais de R$ 485 mil sem comprovar a prestação efetiva dos serviços contratados ao município.
As apurações também apontaram um servidor municipal que teria executado serviços de contabilidade durante o expediente regular, utilizando estrutura pública municipal para atividades ligadas a essas empresas.
Documentos e planilhas detalhadas, apreendidas na chamada Operação 5ª Geração, teriam mostrado o fluxo financeiro do esquema e possíveis pagamentos de propina a agentes públicos envolvidos no caso.
Penas aplicadas aos envolvidos
No julgamento pelo TJGO, as penas variaram conforme a participação de cada réu. Além dos seis anos de prisão para Marcos Antônio Carlos por desvio de rendas públicas e seis crimes de corrupção passiva qualificada, os demais condenados também receberam penas que vão de dois a 11 anos de reclusão, em diferentes regimes.
Um dos empresários vinculados ao caso, Iris Domingos da Costa, foi condenado a 11 anos em regime fechado por corrupção ativa qualificada, enquanto outros agentes públicos também receberam penas e multas proporcionais.
Consequências judiciais e políticas
Além da pena privativa de liberdade, a decisão judicial inclui a suspensão dos direitos políticos de todos os condenados enquanto durarem os efeitos da condenação e a inabilitação do ex-prefeito para exercer cargo ou função pública por cinco anos após o cumprimento da pena. A Justiça também determinou o ressarcimento integral dos danos causados ao erário, a ser apurado na esfera cível com responsabilidade solidária entre os condenados.
Marcos Antônio Carlos governou Castelândia por dois mandatos — o primeiro pelo PSD e o segundo pelo MDB — e afirma que vai lutar até a última instância para rever a condenação e limpar seu nome.
