A Câmara dos Deputados incluiu o nome de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), após o parlamentar não pagar uma cobrança de R$ 13,9 mil referente a faltas não justificadas. As informações constam em dados oficiais divulgados pela própria Casa.
As ausências ocorreram em março deste ano, período em que o deputado já estava nos Estados Unidos, onde permanece desde fevereiro. A licença oficial só foi protocolada em 20 de março, e, até então, Eduardo não havia apresentado justificativas formais. Após o recesso, novas faltas também foram registradas em agosto, podendo gerar nova cobrança.
O valor foi calculado com base em um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou investigação sobre possível uso indevido de recursos públicos durante o período em que o deputado esteve fora do país. A Câmara chegou a emitir uma guia de pagamento com vencimento em 12 de setembro, mas o débito não foi quitado.
Em nota, o Legislativo informou que, diante da falta de saldo suficiente na folha de pagamento do parlamentar, foi instaurada uma cobrança direta. O nome de Eduardo já foi registrado no Cadin, banco de dados que identifica devedores do setor público federal. Um ofício também será enviado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que poderá encaminhar o caso para a Dívida Ativa da União.
Além do impacto administrativo, o episódio tem repercussão política. O PL tentou indicar Eduardo Bolsonaro para a liderança da Minoria na Câmara, mas o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação, alegando que o deputado segue fora do país. A sigla recorreu à Mesa Diretora e busca brechas legais para anular parte das faltas e adiar um possível processo de perda de mandato.
Hoje, Eduardo acumula 39 ausências não justificadas e pode atingir o limite de 45 já na próxima semana — número equivalente a mais de um terço do ano legislativo. Caso isso ocorra, o processo de cassação pode ser aberto ainda este ano, embora a decisão final deva ficar para 2026.
