O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (9) que os crimes atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus na trama golpista não podem ser anistiados.
No início de seu voto, Dino citou precedentes da Corte e disse que nunca houve anistia no Brasil para os “altos escalões do poder”. Segundo o ministro, o STF já declarou que os crimes em julgamento não são passíveis de indulto e anistia.
Com exceção de Alexandre Ramagem, os réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O ministro Flávio Dino também falou que as agressões e ameaças de governos estrangeiros não vão influenciar no julgamento da ação penal: “Não há, no voto que vou proferir, nenhum tipo de recado, mensagem, nada desse tipo. Há o exame estrito daquilo que está nos autos”.
Dino é o segundo ministro a votar no julgamento. Pela manhã, o relator Alexandre de Moraes votou pela condenação dos réus. Ainda faltam os votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
* Com informações da Agência Brasil.
