A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em votação definitiva realizada nesta quarta-feira (11), o projeto que encerra a cobrança da chamada “Taxa do Agro” no estado. A proposta, encaminhada pelo governo estadual, põe fim à contribuição que incidia sobre a produção agropecuária e mineral em Goiás. Agora, o texto segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).
Criada em 2023, a taxa foi instituída como forma de compensar a queda na arrecadação estadual após mudanças na cobrança do ICMS sobre combustíveis. A contribuição poderia chegar a até 1,65% sobre a produção agropecuária e tinha previsão de vigorar até dezembro de 2026. No entanto, com a aprovação do novo projeto, a cobrança será encerrada antes do prazo inicialmente previsto.
Durante o período em que esteve em vigor, o fundo ligado à taxa arrecadou cerca de R$ 3,16 bilhões até janeiro deste ano. Desse montante, aproximadamente 78,6% foram formalizados em contratos e cerca de 51,5% já foram efetivamente pagos. Os recursos eram destinados ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), utilizado para financiar obras de pavimentação, manutenção e conservação de rodovias, além de construção de pontes, bueiros, sinalização viária e melhorias em aeródromos.
Além de encerrar a cobrança, os deputados também aprovaram outra proposta relacionada ao setor rural: o cancelamento de multas aplicadas a pecuaristas por operações internas de venda de gado bovino sem emissão de nota fiscal. As autuações ocorreram porque muitos produtores utilizavam apenas documentos sanitários, como a Guia de Trânsito Animal (GTA) ou o Termo de Transferência Animal (TTA), o que gerava questionamentos fiscais. Segundo o governo estadual, a medida pode beneficiar cerca de 10 mil contribuintes.
A criação da taxa, ainda em 2022, gerou forte reação de entidades ligadas ao agronegócio. Na época, produtores rurais protestaram contra a medida e chegaram a invadir o plenário da Alego durante a votação do projeto que instituiu a contribuição. Apesar das manifestações, a proposta foi aprovada e passou a vigorar no ano seguinte.
Posteriormente, parte da legislação que regulamentava a cobrança chegou a ser suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após questionamentos sobre a legalidade do modelo adotado para gerir os recursos do fundo. Com a aprovação do novo projeto que extingue a taxa, o governo estadual afirma que a medida leva em conta as dificuldades enfrentadas pelo setor agropecuário e busca reduzir a pressão financeira sobre produtores rurais.
