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CPMI do INSS entra na reta final com votação prevista para quinta (26)

Segunda Turma do STF forma maioria para manter prisão de Vorcaro

Reta final da CPI Mista do INSS. Leitura do relatório na quarta-feira (25) e votação na quinta (26). Pelo menos essa é a previsão, já que a CPI não deve mesmo ser prorrogada.

Nesta segunda-feira estava marcado o último depoimento da CPI. O de Martha Graeff, ex-noiva de Daniel Vorcaro, que não foi notificada. A CPI não conseguiu localizá-la.

Enquanto isso, continuam as tratativas para a delação de Vorcaro. Desde quinta-feira à noite, ele está na Superintendência da Polícia Federal, quando assinou o termo de confidencialidade. Durante o fim de semana, recebeu a visita da defesa.

A delação é muito aguardada porque Vorcaro – considerado o cabeça do esquema – tinha relações com muita gente, em muitas áreas e poderes. E os termos desse acordo são o que está sendo decidido. Quais benefícios Vorcaro terá. Redução de pena ou de multa, por exemplo. E não é só chegar e falar, não. É preciso comprovar tudo ou mostrar aos policiais onde conseguir as provas. É o que explica o advogado especialista em direito penal, Max Telesca.

“Ela precisa montar um quebra-cabeça e tem peças que estão faltando. E além de um quebra-cabeça, ele pode pode também aparecerem outros crimes que eventualmente não tenham sido ainda detectados pela própria polícia federal. Então, basicamente é isso. O interesse da polícia é que se tragam elementos corroboradores daquela apuração que está sendo feita. Não basta trazer algo que a polícia já sabe. A polícia precisa ter elementos novos e concretos.

Outro ponto que o advogado reforça é que, apesar das especulações, a Lei 12850 de 2013, que trata da delação, é clara: o delator precisa falar tudo o que sabe.

“A lei não permite uma delação seletiva. Embora se possa tentar, embora se possa eh eh pensar nisso, se é uma delação de acordo com com o artigo terceiro C, parágrafo terceiro da lei que prevê a colaboração premiada, o colaborador deve narrar todos os fatos ilícitos para os quais concorreu, ou seja, tudo que ele fez e que tenha uma relação direta com os fatos investigados. “

O especialista ainda disse que o fato de Vorcaro estar na superintendência da PF facilita que ele já comece a falar. Os depoimentos podem começar já esta semana. Claro, cercados de confidencialidade, de sigilo, mas também de muita expectativa sobre o que ele vai falar, de quem e com quais provas.


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