A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal aprovou uma emenda ao projeto de lei que prevê a revogação da taxa do lixo. A alteração foi aprovada por unanimidade pelos membros da comissão.
A emenda aprovada estabelece critérios e condições para a revogação da taxa, buscando trazer mais clareza jurídica e operacional ao texto original. Com a aprovação, o projeto segue agora para análise nas demais fases legislativas da Câmara.
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Segundo os vereadores envolvidos, a revogação da taxa do lixo é uma resposta às demandas dos cidadãos e visa aliviar a carga tributária sobre os contribuintes. A expectativa é que, com a inclusão da emenda, o projeto ganhe mais robustez para ser votado em plenário.
A tramitação ainda terá outras etapas antes da votação final, incluindo debates e possíveis ajustes. Caso aprovado em plenário, o projeto poderá extinguir a cobrança da taxa do lixo no município, impactando diretamente o orçamento das famílias que pagam o tributo.
