O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta terça-feira (14), o “núcleo de desinformação” da trama golpista. Os réus – sete ao todo – são acusados de espalhar notícias falsas contra o sistema eleitoral, desacreditar as urnas eletrônicas, além de atacar virtualmente instituições e autoridades.
O grupo inclui militares do Exército: o ex-major Ailton Moraes Barros; o major da reserva Ângelo Denicoli; o subtenente Giancarlo Rodrigues; o tenente-coronel Guilherme Almeida; e o coronel Reginaldo Abreu. Os outros réus são o agente da Polícia Federal Marcelo Bormevet e o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos César Moretzsohn.
A sessão presidida pelo ministro Flávio Dino começou com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes.
“A organização criminosa narrada na denúncia iniciou a prática das condutas criminosas em julho de 2021 e permaneceu atuante até o dia 8 de janeiro de 2023. E teve o claro objetivo de impedir e restringir o pleno exercício dos poderes constituídos, em especial o poder judiciário, bem como tentar impedir a posse ou depor o governo legitimamente eleito em outubro de 2022”.
Depois, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, falou pela acusação e reforçou o pedido de condenação. Segundo Gonet, as provas da tentativa de golpe foram demonstradas após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados do núcleo 1, em setembro.
“O julgamento da ação penal 668 tornou incontroversa a materialidade, bem assim, o enquadramento típico dos fatos narrados na inicial acusatória. A existência dos crimes objeto da denúncia foi verificada e proclamada por esta turma. O colegiado afirmou que as acusações formuladas contra o núcleo central da organização criminosa tinham sido demonstrados”.
Paulo Gonet destacou também a atuação do grupo na chamada Abin Paralela, ao monitorar adversários políticos. O PGR reforçou o impacto da atuação dos réus na realização dos atos de oito de janeiro de 2023.
“Foi por meio da contribuição deste núcleo de acusados que a organização criminosa elaborou e disseminou narrativas falsas contra o processo eleitoral, contra os poderes constitucionais e as autoridades que os representam, dando surgimento e impulso à instabilidade social ensejadora da ruptura institucional. A revolta popular verificada ao final do iter criminis tem relação causal com a trama gerada e insuflada pela ação deste núcleo de acusados”.
Após o relator e a PGR, começou a fase de manifestação das defesas dos réus. O advogado Gustavo Zortea, que representa o ex-major Ailton Moraes Barros, pediu a absolvição do cliente e negou participação na tentativa de golpe.
“Não se tem uma comprovação de que o réu Ailton coordenasse campanhas ofensivas contra comandantes militares e outras autoridades que estivessem a resistir contra o golpe de Estado. A hipótese é de absolvição, porque não há prova suficiente para a condenação. Não há prova suficiente que permita conectar de qualquer modo o réu à atividade golpista que já foi reconhecida por este Supremo Tribunal Federal”.
O advogado Zoser Plata, da defesa do major Ângelo Denicoli, também negou as acusações da PGR e reforçou a inocência do réu.
“A conduta imputada a Angelo é penalmente relevante para justificar essa condenação? Reitero aqui para que não seja considerado as acusações acrescidas e nem a narrativa constante no documento como requerido pela Procuradoria Geral da República. Encerro a sustentação reiterando aqui o pedido de absolvição de Ângelo Martins Denicoli”.
O advogado Melilo Diniz, da defesa do presidente do Instituto Voto Legal, Carlos César Moretzsohn, também negou as acusações e pediu a absolvição. O julgamento na Primeira Turma foi suspenso por volta de meio-dia. A sessão será retomada na tarde desta terça-feira com as defesas dos outros quatro réus.
