A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), o regime de urgência para oito projetos de lei relacionados à segurança pública. Com a medida, as propostas podem ser votadas diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou em rede social que a segurança é uma das maiores preocupações da população e prioridade do Parlamento.
Entre os projetos que terão tramitação acelerada estão:
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PL 4176/25 – eleva as penas para homicídio e lesão corporal contra agentes do Estado;
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PL 4331/25 – destina parte maior da arrecadação das apostas esportivas (bets) à segurança pública;
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PL 4503/25 – inclui o crime de obstrução de Justiça no Código Penal;
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PL 4332/25 – transfere aos estados bens e recursos confiscados do tráfico de drogas;
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PL 4500/25 – reforça o combate a crimes de organizações criminosas;
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PL 4333/25 – amplia para até 60 dias a prisão cautelar de flagrante em crimes com pena superior a quatro anos;
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PL 4498/25 – cria mecanismos de colaboração entre órgãos de fiscalização e persecução penal;
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PL 4499/25 – tipifica o crime de “domínio de cidades”, quando grupos armados bloqueiam ruas ou prédios públicos.
A expectativa é que os projetos sejam votados nas próximas sessões do plenário.
