A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10/12), o Projeto de Lei da Dosimetria, que recalcula e reduz as penas de condenados pelos atos antidemocráticos e pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A votação ocorreu em meio a confusão no plenário, após a retirada à força do deputado Glauber Braga (PSol-RJ) da Mesa Diretora e relatos de agressões a jornalistas pela Polícia Legislativa.
O texto aprovado beneficia também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pode ter sua pena reduzida para até 2 anos e 4 meses em regime fechado, segundo o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A sessão teve início à 1h38 e o resultado foi anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), às 2h25: 291 votos favoráveis e 148 contrários.
A matéria segue agora para o Senado. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já sinalizou que pretende analisar o projeto ainda em 2025.
A aprovação representa uma vitória parcial para a oposição bolsonarista, que, sem apoio suficiente para aprovar uma anistia ampla, passou a defender a redução das penalidades. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), cotado para disputar a Presidência em 2026, chegou a colocar sua futura candidatura como moeda de negociação.
Em setembro, o Supremo Tribunal Federal condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro, mas, com a nova legislação, pode cumprir menos tempo.
O PL da Dosimetria altera regras de progressão de regime, permitindo que condenados avancem para o semiaberto ou aberto após cumprir um sexto da pena, em vez de um quarto, exceto em casos de crimes hediondos ou reincidência.
O texto também elimina a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que favorece diretamente Bolsonaro, e cria a possibilidade de redução de um terço a dois terços da pena quando o crime ocorrer em “contexto de multidão”, como nos atos de 8 de janeiro. Essa última redução, porém, não se aplica a quem financiou ou liderou os atos, o que exclui Bolsonaro, apontado pelo STF como chefe da tentativa de golpe.
