O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), divulgou nota nesta quinta-feira (18) em que pede ao Senado a rejeição da PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos no início da semana.
O texto estabelece que qualquer ação contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá ocorrer com autorização prévia das Casas Legislativas. Para Caiado, a proposta representa “o divórcio do Congresso Nacional com o povo brasileiro” e um “convite para o crime organizado entrar no Congresso”.
“Espero que o Senado corrija o erro da Câmara e rejeite a proposta”, afirmou.
A PEC foi encaminhada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado será responsável por analisar a admissibilidade do texto. Caso receba parecer favorável, seguirá para o plenário.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), já declarou ser contrário à medida e afirmou que trabalhará contra sua aprovação. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) também se posicionou publicamente contra a PEC.