O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta quinta-feira (28), a abertura de consultas e medidas para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em reação à tarifa de 50% imposta sobre produtos brasileiros.
O Itamaraty notificou a Câmara de Comércio Exterior (Camex) e informou que os EUA serão comunicados oficialmente nesta sexta-feira (29). O processo, segundo o governo, pode levar até sete meses, já que envolve etapas formais de consulta bilateral. A Camex terá 30 dias para analisar se a situação se enquadra na lei antes da adoção de contramedidas.
Sancionada em abril, a norma autoriza o Brasil a responder a práticas unilaterais que prejudiquem sua competitividade, prevendo medidas como aplicação de tarifas sobre importações, suspensão de concessões comerciais e restrições em áreas como propriedade intelectual.
A decisão foi discutida com o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Mauro Vieira (Relações Exteriores). Segundo o Planalto, a iniciativa reflete a percepção de que os EUA não têm considerado as ponderações brasileiras nas negociações.
Apesar da abertura do processo, o governo sinalizou interesse em buscar uma solução diplomática. Paralelamente, o Brasil também acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) e contratou um escritório de advocacia nos Estados Unidos para atuar na defesa dos interesses nacionais.
De acordo com a lei, eventuais contramedidas deverão ser proporcionais ao impacto causado pela medida americana.
