Deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizaram, na manhã desta terça-feira (9), uma audiência pública para discutir o projeto de lei nº 1122/24, que prevê a instalação obrigatória de câmeras em salas de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A proposta é de autoria do deputado Cristiano Galindo (SD) e tem relatoria do deputado Cairo Salim (PSD).
O encontro reuniu parlamentares e representantes da saúde estadual, municipal e privada, entre eles Rafael Souto, gerente de Telessaúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES); Leonardo Rocha Machado, advogado e representante da Associação dos Hospitais do Estado de Goiás (AHEG); e Frank Cardoso, médico e assessor técnico da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia.
Durante a reunião, gestores da saúde pública apontaram questionamentos jurídicos e éticos em relação ao projeto. Souto citou dúvidas sobre o manuseio das imagens:
“Qual o tempo de guarda do dado? Quem acessa? Qual a temporalidade e o procedimento em caso de vazamento?”
Os técnicos também destacaram os riscos de exposição de pacientes em situações de extrema vulnerabilidade, como em UTIs, berçários e centros cirúrgicos. Para o representante da Secretaria Municipal de Saúde, a medida pode ferir o Código de Ética Médica, que assegura a confidencialidade da relação entre profissional e paciente.
“É essencial reforçar o direito individual e a responsabilidade de quem lida com esses dados”, afirmou.
Já Leonardo Rocha Machado, da AHEG, afirmou que a proposta afronta a inviolabilidade da vida privada garantida pela Constituição Federal e contraria a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ele também alertou para os riscos de vazamentos de imagens, que poderiam comprometer a dignidade e a integridade dos pacientes.
Apesar das críticas, representantes das secretarias de saúde ponderaram que estão abertos à implantação do recurso, desde que feita de forma responsável e sem colocar em risco os direitos dos pacientes.
O relator Cairo Salim afirmou que vai analisar os argumentos apresentados.
“Eu estou aqui defendendo as câmeras nos hospitais, e sou contra as câmeras nos policiais. Tudo tem um argumento, uma opinião. Essa é a riqueza da democracia, do debate. E assim vamos avançando enquanto sociedade”, disse.
