PUBLICIDADE

Assembleia de Goiás abre período para deputados definir destino de emendas sem beneficiário

Os deputados estaduais de Goiás terão um prazo especial entre os dias 5 e 8 de janeiro para indicar os beneficiários das emendas parlamentares que ainda não têm destino definido — uma modalidade conhecida como “emenda guarda-chuva”. Nesse regime, os recursos são incluídos na Lei Orçamentária sem a identificação imediata de quem receberá os valores, o que pode agilizar a execução dos repasses.

Durante essa janela, os parlamentares poderão especificar quais municípios, entidades ou ações serão contemplados, detalhando os destinos dos recursos. A previsão é de que esse mecanismo favoreça um processamento mais rápido dos pagamentos e aumente a capacidade de organizar a aplicação dos valores antes do início das restrições eleitorais de 2026.

Segundo a legislação orçamentária vigente, 70% das emendas impositivas devem ser aplicadas em saúde e educação, enquanto os 30% restantes podem ser destinados a outras áreas, observando limites máximos para investimentos e despesas de custeio.

A estratégia é considerada uma forma de dar mais tempo aos deputados para cumprir as exigências legais e documentais para a correta destinação dos recursos, com a expectativa de que o maior volume de pagamentos seja efetivado no primeiro semestre de 2026, antes das vedações que começam em julho no calendário eleitoral.