Entrou em vigor nesta segunda-feira (18) a lei que cria o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus), iniciativa da Prefeitura de Goiânia que promete descentralizar recursos e agilizar despesas básicas nas unidades municipais de saúde. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município após semanas de entraves na tramitação do projeto na Câmara Municipal.
Com o novo programa, unidades de saúde poderão movimentar recursos próprios por meio de contas específicas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde. Na prática, a proposta busca reduzir a burocracia para compras e serviços considerados essenciais ao funcionamento diário dos locais.
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Entre os gastos autorizados estão aquisição de materiais de escritório, limpeza, higiene, suprimentos de saúde de baixo custo, além de pequenos reparos, manutenção predial e conservação de equipamentos. Segundo a prefeitura, a intenção é evitar demora em demandas rotineiras que costumam afetar diretamente o atendimento à população.
A legislação, no entanto, estabelece restrições para o uso dos recursos. O dinheiro não poderá ser utilizado para pagamento de servidores, encargos trabalhistas, festividades ou despesas que exijam processo licitatório.
O Executivo municipal terá prazo de até 90 dias para regulamentar o funcionamento do programa, incluindo critérios para distribuição dos valores, regras de execução financeira e modelos de prestação de contas. Conforme informações já divulgadas anteriormente, cada unidade poderá receber até R$ 200 mil por ano, dependendo do porte e da necessidade operacional.
Projeto enfrentou resistência política
O Pafus foi considerado uma das prioridades da gestão do prefeito Sandro Mabel, mas enfrentou dificuldades para avançar na Câmara. Nos bastidores, aliados do Paço Municipal atribuíram a demora à atuação da oposição dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em abril, Mabel chegou a procurar o presidente da Câmara, Romário Policarpo, pedindo apoio para acelerar a tramitação de projetos estratégicos do Executivo. A principal reclamação era de que matérias importantes estariam ficando paradas na CCJ, presidida pelo vereador Luan Alves, opositor da atual administração.
Na ocasião, Luan Alves negou qualquer tipo de bloqueio político e afirmou que não havia prioridade diferenciada para projetos do Executivo, mas apenas o fluxo normal de análise legislativa.
Apesar dos impasses, o texto foi aprovado em definitivo no último dia 12 após inclusão e inversão de pauta na Câmara Municipal.
