A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta semana a suspensão do mandato do deputado estadual Amauri Ribeiro por 30 dias em decorrência de episódios envolvendo conflitos com parlamentares da Casa.
Ao mesmo tempo, os deputados decidiram sustar o andamento de uma ação penal que tramita contra o parlamentar na Justiça Eleitoral, medida que gerou forte debate entre governistas e oposição.
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A ação penal suspensa teve origem após o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) receber denúncia contra Amauri Ribeiro por suposta prática de crime previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral, relacionado à violência política de gênero.
O pedido para interromper o processo foi apresentado pelo líder do União Brasil na Alego, Lincoln Tejota, que argumentou que os fatos atribuídos ao parlamentar ocorreram durante o exercício do mandato e estariam protegidos pelas prerrogativas constitucionais da atividade legislativa.
A proposta passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que entendeu haver respaldo constitucional para a sustação da ação penal. A Constituição Federal permite que assembleias legislativas suspendam processos criminais contra deputados estaduais em determinadas circunstâncias, desde que haja aprovação da maioria dos parlamentares.
A decisão, no entanto, provocou reação da oposição. A deputada estadual Bia de Lima classificou a medida como uma tentativa de interferência do Legislativo em um processo judicial. Segundo ela, a Assembleia não deveria impedir o andamento de uma ação já recebida pela Justiça Eleitoral. Durante os debates, a parlamentar afirmou que a iniciativa poderia transmitir uma imagem negativa da Casa perante a sociedade.
Por outro lado, Amauri Ribeiro negou que a suspensão da ação represente uma tentativa de escapar do julgamento. O deputado sustenta que as acusações estão relacionadas a manifestações políticas realizadas durante debates parlamentares e que a medida visa preservar prerrogativas institucionais do Poder Legislativo. “Não roubei, não matei”, declarou ao defender a interrupção do processo.
Paralelamente à discussão judicial, o Conselho de Ética da Alego continua analisando representações envolvendo Amauri Ribeiro, Bia de Lima e outros parlamentares. O presidente do colegiado, Charles Bento, afirmou recentemente que os casos não serão arquivados sem análise e que eventuais punições poderão ser aplicadas após a conclusão dos pareceres.
Com a decisão da Assembleia, a ação penal permanecerá suspensa enquanto Amauri Ribeiro exercer o mandato, salvo eventual reversão judicial ou nova deliberação do Legislativo. A suspensão disciplinar de 30 dias, por sua vez, produz efeitos imediatos no exercício das atividades parlamentares.
