Mesmo diante de pressões pelo adiamento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu na pauta desta quarta-feira (17/12) a análise, em plenário, do Projeto de Lei da Dosimetria. Antes de avançar, no entanto, a proposta ainda precisa ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde enfrenta resistência de parte dos parlamentares.
Há a possibilidade de que senadores solicitem pedido de vista, o que pode postergar a discussão e empurrar a votação para 2026. Ainda assim, o regimento prevê que a vista possa ser concedida por poucas horas, permitindo que o texto volte rapidamente à pauta.
O projeto propõe a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
