O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, nesta segunda-feira (25). Na pauta, o rascunho de um projeto sobre a remuneração de magistrados. É a questão dos penduricalhos, das verbas indenizatórias, o que entra e o que não entra, isso depois do corte desses pagamentos que podem ser gratificações, adicionais ou abonos. E o impacto disso nos cofres públicos.
Após o encontro, tanto o STF quanto o Senado divulgaram um comunicado falando em “solução legislativa ampla, capaz de preservar a valorização das carreiras públicas”. Lembrando que, em março, o STF já tinha decidido que pagamento de verbas adicionais deve ser limitado a 35% do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Na época, ficou decidido também que o STF iria encaminhar uma proposta após conversar com o Legislativo. Um anteprojeto regulando esse assunto.
O Conselho Nacional de Justiça vai discutir na reunião desta terça-feira uma proposta do próprio Fachin de adotar um contracheque único para fiscalizar os pagamentos a juízes de todo o país. Serão contracheques padronizados para evitar o pagamento de verbas que não foram autorizadas pelo STF justamente essa decisão que limitou o pagamento dos penduricalhos. Se for aprovada, vai acabar a emissão de contracheques paralelos com outras verbas não previstas no pagamento principal.
