O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta terça-feira (18), o acórdão do julgamento que rejeita os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus contra as condenações por tentativa de golpe de Estado.
O documento oficializa a decisão da Primeira Turma, que rejeitou os embargos de declaração, tipos de recursos que buscam esclarecer eventuais omissões, dúvidas e contradições da decisão.
Agora está aberto um novo prazo para contestações das defesas. Os réus podem apresentar novamente embargos de declaração no prazo de cinco dias.
Outro recurso é o embargo infringente, que pode ser apresentado em até 15 dias. Ele é usado para reavaliar uma decisão não unânime e pode questionar o mérito da sentença e até reduzir a pena.
No caso de Bolsonaro, seriam necessários dois votos na Primeira Turma pela absolvição, mas o placar pela condenação foi de 4 a 1.
Para o advogado Max Telesca, os dois recursos apresentam bastante risco e pouca possibilidade de sucesso.
“O risco dos novos declaratórios é a possibilidade de o STF entender que os recursos são protelatórios, que somente estão adiando o final do julgamento. E o risco dos embargos infringentes é que a jurisprudência do Supremo entende que somente dois votos vencidos em Turma é que podem consubstanciar embargos infringentes”.
A prisão dos acusados só será decretada após Alexandre de Moraes declarar o fim do processo e o início do cumprimento da pena.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em 11 de setembro.
