A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta terça-feira, a fase de sustentações orais dos advogados dos réus do Núcleo 3 da trama golpista. O núcleo é composto por nove militares do Exército e um policial federal, acusados de monitorar autoridades e planejar ações táticas para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após derrota nas eleições de 2022.
Pela manhã, apenas um advogado fez o uso da palavra: Ruyter Barcelos, que representa coronel Bernardo Gusmão. Segundo a defesa, o coronel Gusmão não tem relação com a carta assinada por militares para pressionar superiores pela adesão ao plano golpista. A alegação é de que o documento foi repassado para o comandante do militar e para a inteligência do Exército por dever de ofício.
No início da tarde, o advogado Diogo Musy, também negou que seu cliente, o general Estevam Theophilo de Oliveira, tenha participado de atos preparatórios ao golpe. Na época, Estevam Theóphilo era responsável pelo Comando de Operações Terrestres, tropa de elite do Exército que é chamada de tropa dos “kids pretos”.
Em seguida, Marcelo Cordeiro, advogado do coronel Fabrício Moreira de Bastos, também rebateu a denúncia da Procuradoria-Geral da República. Entre os argumentos, a trajetória do militar no Exército, que atuou como adido de Defesa, ou seja, representante oficial das Forças Armadas, em Israel.
Em seguida, falou a defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima. Segundo a PGR, o réu é um dos responsáveis por planos de neutralização de autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Lula e o vice-presidente, Geraldo Alckmin. O advogado Luciano Pereira de Sousa alegou que não há provas contra o militar.
A carta aos comandantes para adesão ao plano de golpe de Estado voltou a ser mencionada pelo advogado do coronel Márcio Nunes Júnior, Rafael Favetti. A defesa citou que o coronel foi o menos citado na denúncia e que a reunião pra discutir o teor do documento, ocorrida em um salão de festas do condomínio do militar, foi uma confraternização dos kids pretos.
Atuando em nome do coronel Rafael Martins de Oliveira, que está preso nas instalações do Exército em Brasília, a advogada Juliana Corrente Martins defendeu que há falhas nas provas levantadas na denúncia.
Em resposta a um questionamento da advogada do coronel Oliveira, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, disse que militares não serão interrogados pela Corte trajando farda.
Moraes explicou que, embora o Estatuto dos Militares obrigue o uso do uniforme, na condição de investigados, os membros das Forças Armadas têm o direito constitucional de ficar em silêncio e não se incriminar. No entendimento do ministro, há uma incompatibilidade entre o uso da farda e o direito ao silêncio.
Nesta quarta-feira, serão conhecidos os argumentos das defesas de outros quatro réus: o policial federal Wladimir Matos Soares e os tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros.
Os réus respondem pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, deterioração do patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.
