As propostas que atualizam os salários e benefícios dos servidores do Congresso Nacional envolvendo a Câmara dos Deputados e o Senado Federal — foram aprovadas recentemente na Casa Legislativa e constam na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Essas mudanças devem gerar um impacto orçamentário total de R$ 790,4 milhões no próximo ano.
Como esse valor está distribuído
-
A maior parte desse gasto recai sobre a Câmara dos Deputados, com R$ 592 milhões previstos para 2026.
-
O Senado Federal responde por R$ 198,4 milhões desse total.
Do que se trata o reajuste
Os projetos aprovados não apenas aumentam os salários básicos dos servidores, mas também alteram a estrutura de gratificações e benefícios. Nesse pacote de mudanças, estão:
-
Aumentos salariais que variam entre 8% e 9,25%, conforme o cargo e a carreira.
-
Gratificações que podem chegar até 100%, o que significa que em alguns casos a remuneração pode quase dobrar.
-
Extinção de certas gratificações antigas — como a gratificação por representação (GR) — cuja cifra pode chegar a cerca de R$ 16 mil, cuja função será absorvida pelo novo salário-base.
-
A criação de mecanismos de folga remunerada por dias trabalhados, com possibilidade de compensação em dinheiro (indenização), o que pode resultar em valores pagos acima do teto constitucional do funcionalismo público — que hoje é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 46.366,19).
Por exemplo, com a extinção da GR, a remuneração básica de um analista legislativo de nível inicial pode passar de R$ 5.739,22 para R$ 14.008,22, apurou a reportagem.
Situação da tramitação
-
O projeto que trata do reajuste na Câmara dos Deputados (PL 179/2026) já foi aprovado internamente e seguirá agora para o Senado antes de, eventualmente, ir à sanção presidencial.
-
No caso do Senado Federal, o projeto específico (PL 6.070) precisa ser sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para entrar em vigor.
Outros pontos no orçamento
Esse gasto não está isolado: o governo federal prevê gastar cerca de R$ 3,8 bilhões em 2026 com reajustes e carreiras no Poder Executivo, além de reforços previstos para o Tribunal de Contas da União (TCU), com quase R$ 197,15 milhões previstos.
