Uma investigação deve ser aberta contra 39 municípios de Goiás por manter, até hoje, o funcionamento de lixões a céu aberto sem a devida licença ambiental – algo que configura crime conforme a legislação ambiental brasileira.
O que motivou o possível indiciamento
O indiciamento deve ocorrer após um levantamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), divulgado em novembro de 2025, dentro do Programa Lixão Zero, iniciativa do governo estadual para erradicar os lixões no território goiano. A partir desse relatório, a DEMA identificou que, apesar de algumas cidades terem se regularizado ou fechado seus lixões por conta própria, 39 municípios ainda operam seus sistemas de destinação de resíduos sólidos de forma irregular e sem licenciamento.
Segundo o delegado:
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Esses municípios continuam fazendo a disposição de resíduos sólidos em lixões a céu aberto.
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Muitos não buscam a legalização ou o encerramento formal dessas áreas.
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A falta de licença ambiental para essas operações já configura crime ambiental e será o principal motivo do indiciamento.
Etapas para o indiciamento
Antes que os municípios sejam oficialmente indiciados, a DEMA aguarda autorização do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para abrir as investigações formais. Essa autorização é necessária para que o processo investigativo avance e para que sejam atribuídas responsabilidades administrativas e penais caso sejam confirmadas as irregularidades.
Contexto maior
O foco dessa ação da DEMA e da Semad está alinhado a uma política estadual mais ampla — o Programa Lixão Zero, que visa eliminar os lixões a céu aberto em Goiás e promover sistemas modernos e licenciados de tratamento de resíduos sólidos. Isso faz parte de uma tendência mais ampla no país, em que o licenciamento ambiental é visto como ferramenta essencial para controlar impactos e garantir a proteção dos recursos naturais.
