A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) que analise a possibilidade de transferir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para prisão domiciliar. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Osmar Terra (PL-RS) e aprovada durante reunião do colegiado realizada nesta semana.
No documento, o parlamentar argumenta que a medida é necessária diante das preocupações com o estado de saúde do ex-presidente. Terra afirma que Bolsonaro precisaria de acompanhamento médico contínuo e cuidados especializados que, segundo ele, poderiam ser prestados de forma mais adequada fora do ambiente prisional. O deputado também destacou preocupação com o agravamento do quadro clínico do ex-mandatário e defendeu que a transferência para prisão domiciliar poderia garantir tratamento médico mais eficaz.
O requerimento menciona ainda episódios recentes envolvendo a saúde de Bolsonaro, incluindo uma queda ocorrida durante o período em que esteve custodiado em Brasília. De acordo com o texto aprovado, relatórios médicos indicariam a necessidade de monitoramento constante para evitar complicações que poderiam representar risco à vida do ex-presidente.
Após a aprovação na comissão, o documento deverá ser encaminhado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que decidirá se enviará formalmente a solicitação ao STF. Mesmo que o pedido seja remetido à Corte, ele tem caráter apenas de recomendação, sem obrigar os ministros a adotarem a medida.
Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes negou um pedido semelhante feito pela defesa do ex-presidente para que ele fosse transferido para prisão domiciliar. Na decisão, o magistrado afirmou que as condições de saúde de Bolsonaro podem ser acompanhadas e tratadas dentro da unidade prisional onde ele se encontra custodiado, com assistência médica disponível.
